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40 anos da teoria geral do processo no Brasil - 1 ed./2013

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11 Disponíveis

R$ 160,00
A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015

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R$ 42,00
A verdade material no direito tributário - 1 ed./2013

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Ação civil pública - 1 ed./2003

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R$ 45,00
Adoção - 2 Ed./2003 - Adoção Internacional - Doutrina e Jurisprudência

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Agências Reguladoras - 1 Ed./2004

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

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R$ 63,00
Alteração Unilateral Do Contrato Administrativo - 1 Ed./2003 - (Interpretação De Dispositivos Da Lei

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R$ 50,00
Apontamentos de direito tributário - 3 ed./2009

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Aspectos Da Arbitragem Institucional - 1 Ed./2007

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R$ 70,00
Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1 ed./2001

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Aspectos fundamentais da licitação - 1 ed./2015

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R$ 53,00
Atos administrativos ampliativos de direitos - 1 ed./2011

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Autorização de serviço público - 1 ed./2018

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R$ 40,00
Cadernos De Soluções Constitucionais - Volume 2 - 1 Ed./2005

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38 Disponíveis

R$ 70,00
Competência tributária - 1 ed./2014

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R$ 70,00
Concepção dos contratos administrativos - 1 ed./2007

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Concessão - 1 ed./2010

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Concessão de serviço público - 2 ed./2002

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Condomínio Edilício - 2 ed./2015

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