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Tutela Especifica das Obrigações Contratuais - 14Eed/22

Tutela Especifica das Obrigações Contratuais - 14Eed/22

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 189,00 á vista

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Código: 9786556276144
Categoria: Direito Civil
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No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
AcabamentoBrochura
Páginas240
Data de publicação01/09/2022
Formato16x23
Lombada1.1
Altura1.1
Largura16
Comprimento23
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