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Teoria da igualdade tributária - 3 ed./2015
Autor: Humberto Ávila
Editora: Malheiros Editores
Avaliação:
R$ 55,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788539202942
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 214 |
| Formato | 21 x 14 x 1 |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Largura | 14 |
| Comprimento | 21 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788539202942 |
| Data de publicação | 01/12/2015 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 3 |
| Classificações BISAC | LAW086000 |
| Classificações THEMA | LNU |
| Idioma | por |
| Peso | 0.221 |
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