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Responsabilidade Por Dívidas Do Casal - Vol. II - 01Ed/21

Responsabilidade Por Dívidas Do Casal - Vol. II - 01Ed/21

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 199,00 á vista

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Código: 9789724095509
Categoria: Direito Civil
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Descrição Saiba mais informações

A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família. A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas. A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.
AcabamentoBrochura
Páginas494
Data de publicação01/12/2021
Formato16x23
Lombada2.5
Altura2.5
Largura16
Comprimento23
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