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    Resilição Unilateral Dos Contratos

    Resilição Unilateral Dos Contratos

    Editora: Almedina
    Avaliação:
    R$ 199,00 á vista

    Em até 4 de 49.75 s/juros

    Fora de estoque
    Código: 9786556279664
    Categoria: Direito Civil
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    A resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos. A redação desse dispositivo, repleta de termos com grande abertura semântica, faz com que sua interpretação e aplicação sejam cercadas de indagações, especialmente no que se refere aos seus pressupostos e efeitos. Este livro busca enfrentar essas questões, iniciando pela análise dos aspectos gerais da resilição unilateral para, em seguida, focar especificamente no parágrafo único do art. 473, a fim de propor parâmetros objetivos e claros para sua aplicação. A obra combina uma abordagem teórica com uma ampla revisão jurisprudencial, que demonstra como a matéria é decidida pelos tribunais brasileiros.
    Páginas318
    Data de publicação01/11/2023
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1.7
    Altura1.7
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