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Prova Por Privados - 01Ed/24

Prova Por Privados - 01Ed/24

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 299,00 á vista

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Código: 9789894016434
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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Todos os dias surgem casos de demonstração de delitos com base em elementos trazidos por privados, sejam fotografias, vídeos, ficheiros informáticos, entre muitos outros. A lei portuguesa não dá solução genérica à questão de saber se tais elementos são admissíveis como prova de crime. A resposta obtém-se examinando se as regras probatórias vinculam os privados, e em que termos, sendo fundamental apurar o sentido e o regime das proibições de prova. É também imperioso compreender que interferência tem na questão o juízo sobre a ilicitude penal substantiva, e se a conclusão pela justificação de um acto típico implica a aceitação num processo da prova que por ele se haja obtido. O presente trabalho dá resposta a estas questões oferecendo aos práticos critérios de decisão de casos da vida.
AcabamentoBrochura
Páginas606
Data de publicação01/01/2024
Formato16x23
Lombada3
Altura3
Largura16
Comprimento23
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