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Procuradoria Europeia - Análise Crítica

Procuradoria Europeia - Análise Crítica

Editora: Almedina
Avaliação:
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Código: 9789894013624
Categoria: Ciências Políticas
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A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente. No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. Ao longo desta reflexão explorarse-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.
Páginas154
Data de publicação01/09/2023
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada1.5
Altura1.5
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