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Manual do FGTS - 06Ed/25
Autor: Sergio Pinto Martins
Editora: FOCO EDITORA
Avaliação:
R$ 169,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786561203142
Categoria: Direito do Trabalho
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Sobre a obra Manual do FGTS - 6ª Ed - 2025 Neste livro o leitor encontrará as mais diversas observações sobre a interpretação da lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive com a citação de jurisprudência pertinente ao assunto, quando a situação for controvertida. O autor faz a exposição do tema, indicando correntes doutrinárias e jurisprudenciais, mostrando, até mesmo, seu entendimento sobre a questão tratada. Esta edição está atualizada pelas alterações da Lei nº 8.036/90 e pelo Enunciado 362 do TST. Foram feitos vários acréscimos, como da multa administrativa pelo atraso no recolhimento da contribuição. Sua forma de abordagem permite ao leitor fazer rápida consulta sobre o assunto de seu interesse, além de contar com as tabelas, que indicam as várias hipóteses de incidência do FGTS, comparado com a contribuição da Previdência Social e o Imposto de Renda. Contém os seguintes tópicos: Evolução histórica; Disciplina da matéria à luz do direito comparado e da OIT; Denominação; Conceito; Natureza jurídica; Autoaplicabilidade; Administração do FGTS; Contribuintes; Beneficiários; Opção; Depósitos; Incidência e não-incidência do FTS; Prazo de Recolhimento; Saques; Indenização; Decadência; Prescrição; Competência e Fiscalização. Autor Sérgio Pinto Martins
| Páginas | 304 |
|---|---|
| Data de publicação | 27/03/2025 |
| Formato | 16x23 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 6 |
| Classificações BISAC | LAW054000; LAW044000; LAW098000 |
| Classificações THEMA | LNH |
| Idioma | por |
| Peso | 0.35 |
| Lombada | 1.4 |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 1.4 |
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