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Direito Das Concessões De Serviço Público - Concessões, Parcerias, Permissões E Autorizações
Autor: BOCKMANN MOREIRA, EGON
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 265,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545010470
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Esta 4a edição do Direito das Concessões de Serviço Público reafirma seu compromisso com a análise crítica e atualizada dos regimes jurídicos das concessões, permissões e autorizações. O texto foi integralmente revisto, atualizado e ampliado, contemplando as transformações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais mais recentes.Para além da atenção dedicada ao PL 7063 (a “nova lei de concessões”), entre os temas incorporados estão as contratações sustentáveis, a regulação social por meio de contratos, os efeitos da reforma tributária e a inserção da economia digital no universo das concessões. Também se desenvolve tópico especial quanto ao reequilíbrio cautelar e aos métodos adequados de solução de conflitos (inclusive a SecexConsenso e os dispute boards), consolidando novas referências de governança regulatória.Resultado de décadas de pesquisa e atuação prática do autor, esta nova edição oferece um guia sólido para acadêmicos, profissionais e gestores públicos comprometidos com a sofisticação e a responsabilidade das parcerias em infraestrutura.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 543 |
| Data de publicação | 21/05/2026 |
| Formato | 17x24 |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
| Largura | 17 |
| Comprimento | 24 |
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