Advocacia Extrajudicial : Inovação, Tecnologia e o Futuro da Prática Jurídica - 1ª Ed - 2027

A extrajudicialização deixou de ser alternativa para se tornar via ordinária de concretização de direitos no Brasil. Inventários, divórcios, usucapião, adjudicação compulsória, reconhecimento de filiação socioafetiva, alteração de nome e gênero, execução de garantias, scrow notarial: em menos de duas décadas, o rol de atos praticáveis perante as serventias extrajudiciais multiplicou-se, e o Provimento CNJ 149/2023 — com o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — deu a esse movimento disperso uma arquitetura normativa nacional.

É esse novo território profissional que Advocacia Extrajudicial mapeia de forma sistemática e inédita na literatura brasileira. Reunindo mais de cinquenta autores entre advogados, notários, registradores, magistrados e professores, a obra parte de uma tese central: o advogado contemporâneo não é apenas postulante de pretensões perante o Judiciário, mas arquiteto jurídico de soluções administrativas eficientes, seguras e céleres, capazes de alcançar resultados idênticos aos da esfera judicial.

Organizada em três seções, a coletânea percorre:

• Seção I — A modernização do extrajudicial: teoria geral, gestão, inteligência artificial na advocacia extrajudicial, blockchain e smart contracts em cartórios, responsabilidade civil, administrativa e criminal de notários e registradores, LGPD nas serventias e protesto notarial na recuperação de honorários.
• Seção II — Direito imobiliário, registros globais e o novo sistema de garantias: segurança jurídica entre contrato e registro, escrituras públicas, consulta à CNIB, tributação nas transferências, regularização fundiária, retificação administrativa (Provimento CNJ 195/2025), usucapião extrajudicial, condomínio de lotes, o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), hipoteca judiciária, ata notarial e registro de títulos e documentos — com incursão comparada sobre a inscrição registral em países europeus.
• Seção III — Direito de família, sucessões, estado das pessoas e vulnerabilidades: registro civil e suas recentes alterações, tutela preventiva da mulher (Provimento CNJ 222/2026), filiação socioafetiva, união estável, regime de bens e assimetria de gênero, autonomia da pessoa idosa à luz do Tema 1236 do STF, inventário e divórcio extrajudiciais — inclusive com herdeiro menor ou incapaz — e a extensão post mortem dos direitos da personalidade na sociedade algorítmica.

Ao distinguir com rigor extrajudicialização de desjudicialização e ao demonstrar a simbiose necessária entre advocacia, tabelionatos e registros, a obra oferece ao profissional um instrumento de trabalho que é, a um só tempo, doutrinário e operativo. Leitura indispensável para advogados, notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes e candidatos a concursos das carreiras notarial e registral.