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a Inconstitucionalidade Das "Contribuições" Do Agronegócio

a Inconstitucionalidade Das "Contribuições" Do Agronegócio

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Código: 9788583102960
Categoria: Direito
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Conheça! - Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados.
AcabamentoBrochura
Páginas232
Data de publicação19/12/2025
Formato16x23
Lombada2
Altura2
Largura16
Comprimento23
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